Política de Privacidade

Última atualização: 19 de setembro de 2026

Resumo em uma linha: o Radar de Prazos nunca armazena o conteúdo das suas publicações processuais em nossos servidores — apenas os metadados mínimos necessários para a gestão de créditos.

1. Controlador dos dados

Antonio Carlos Brandão Júnior Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 64.800.681/0001-55, Av. Itaboraí, 109, São Paulo – SP, CEP 04135-000. Contato do encarregado (DPO): privacidade@advogadonet.com.br.

2. Dados que coletamos

2.1 Dados de cadastro: endereço de e-mail, fornecido voluntariamente ao criar a conta. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD).

2.2 Dados de uso (metadados): saldo de créditos, data e tipo de cada análise solicitada e o número do processo como referência (ex.: "0001234-56.2026.8.26.0100"). O conteúdo das publicações consultadas, o teor dos documentos e o texto das análises geradas pela IA nunca são gravados em nossos servidores. Base legal: legítimo interesse para gestão do serviço (art. 7º, IX, LGPD).

2.3 Dados de pagamento: processados diretamente pela Kiwify. O advogadonet não armazena dados de cartão ou conta bancária.

2.5 E-mail diário do Radar de Prazos: nome, número e UF da OAB e endereço de e-mail, fornecidos voluntariamente ao assinar o e-mail diário, além da data de confirmação (double opt-in), da data do último envio e da data de cancelamento. Os dados servem exclusivamente para consultar o Comunica CNJ (DJEN) em seu nome e enviar o resumo diário; as publicações consultadas não são armazenadas — cada e-mail é montado no momento do envio e descartado. Base legal: consentimento (art. 7º, I, LGPD), revogável a qualquer momento pelo link de cancelamento presente em todos os e-mails.

2.4 Dados de navegação: coletamos dados analíticos agregados via Google Analytics 4 (sessões, páginas visitadas, origem do tráfego) para melhoria do serviço. Não utilizamos cookies de rastreamento para fins publicitários.

3. Como usamos os dados

4. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com os seguintes fornecedores, nas condições indicadas:

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

5. Retenção dos dados

Os dados de cadastro e de uso são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção.

Os dados do e-mail diário são mantidos enquanto a assinatura estiver ativa e eliminados em até 30 dias após o cancelamento. Cadastros não confirmados em 30 dias são eliminados.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar ao encarregado:

Solicitações: privacidade@advogadonet.com.br. Prazo de resposta: 15 dias.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais: comunicação cifrada (HTTPS/TLS), autenticação por link temporário, políticas de acesso restrito no banco de dados (Row-Level Security) e segredos de API armazenados em cofre seguro (Netlify Environment Variables). Em caso de incidente de segurança relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos legais.

8. Cookies

Utilizamos cookies de sessão (necessários para manter o login) e cookies analíticos do Google Analytics 4 (que podem ser recusados nas configurações do navegador). Não utilizamos cookies de publicidade ou rastreamento entre sites.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores (Anthropic, Resend, Netlify, Google) processam dados fora do Brasil. Essas transferências são realizadas com base em cláusulas contratuais padrão e nas salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. O usuário será comunicado por e-mail em caso de alteração relevante.

11. Contato e encarregado (DPO)

privacidade@advogadonet.com.br

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