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Direito de arrependimento

Os 7 dias que a lei te dá para desistir de uma compra — sem precisar justificar nada.

GUIA PRÁTICO · CONSUMIDOR 2026
Direito de arrependimento
Os 7 dias que a lei te dá
Antônio C. Brandão Jr.
OAB/SP 261.269

6 páginas · leitura de 8 minutos

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O que você vai encontrar

Conteúdo direto, sem juridiquês.

1

Quando o direito vale e quando não vale — a linha que separa os casos.

2

De quando conta o prazo (a maioria erra este ponto).

3

O passo a passo para exercer sem dor de cabeça.

4

Modelo pronto de texto para enviar à loja.

5

O que fazer se a loja recusar a devolução.

Quem escreveu

Antônio Carlos Brandão Júnior
Antônio Carlos Brandão Júnior
Advogado · OAB/SP 261.269
Mais de 20 anos de atuação · Autor de “O Golpe Está Aí”